21 de out. de 2026

eIDAS 2.0 e os Documentos Físicos: Porque a Carteira Digital Torna o Cartão Mais Importante, e Não Menos

Até ao fim de 2026, cada Estado-Membro da UE tem de oferecer aos cidadãos pelo menos uma Carteira Europeia de Identidade Digital. Cerca de um ano depois, bancos, operadores de telecomunicações e grandes plataformas online terão de a aceitar. A pergunta óbvia vem a seguir: se a identidade passa para o telemóvel, o que acontece ao cartão?

A resposta curta é que o cartão fica. A carteira complementa os documentos físicos e não os substitui. Na maioria dos países, o chip do cartão é a forma mais direta de colocar uma identidade de confiança dentro da carteira. Este guia explica o que exige o eIDAS 2.0, como funcionam juntos a carteira e o cartão e o que isso significa para as entidades emissoras.

O eIDAS 2.0 em Resumo

O Regulamento (UE) 2024/1183, conhecido como eIDAS 2.0, alterou o Regulamento eIDAS original de 2014. Entrou em vigor a 20 de maio de 2024. O elemento central é a Carteira Europeia de Identidade Digital, muitas vezes chamada carteira EUDI.

A carteira é uma aplicação, fornecida ou reconhecida por cada Estado-Membro, onde cidadãos e residentes guardam os seus dados de identificação pessoal e outros atestados, como a carta de condução, um diploma ou uma conta bancária. Podem depois apresentar esses dados a serviços públicos e privados, online e presencialmente, e decidir de cada vez o que partilham.

Três princípios definem a carteira. O uso é voluntário: ninguém pode ser obrigado a usá-la. É gratuita para os cidadãos. Tem de ser interoperável em todos os Estados-Membros.

O Calendário

20 de maio de 2024: Entrada em vigor do eIDAS 2.0
Final de 2024: Adoção dos principais atos de execução da carteira, que iniciam a contagem de 24 meses
2025: Novos atos de execução sobre serviços de confiança, atestados e certificação
Maio de 2026: Aplicação dos novos requisitos certificados para a verificação de identidade à distância
Fim de 2026: Cada Estado-Membro tem de disponibilizar pelo menos uma carteira certificada
Por volta do fim de 2027: Serviços privados regulados e plataformas online de muito grande dimensão têm de aceitar a carteira

Os planos nacionais variam. A Alemanha marcou a carteira estatal para o início de janeiro de 2027. A França previa testes públicos no segundo semestre de 2026. A Polónia está a integrar a carteira na aplicação mObywatel. Alguns Estados-Membros estarão prontos a tempo, outros vão introduzir serviços de forma gradual.

A Carteira Vai Substituir o Cartão de Identidade?

Não. Os Estados-Membros podem emitir dados de identidade digital dentro da carteira, mas os documentos físicos continuam válidos. A carteira é um canal adicional, não um substituto.

Há quatro razões práticas para o cartão ficar.

Nem todos têm smartphone, ou querem usá-lo

Muitos idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas com rendimentos baixos não têm um telemóvel compatível. Outros vão simplesmente preferir o cartão. Como a carteira é voluntária, os serviços públicos têm de continuar a funcionar com documentos físicos.

Para viajar continua a ser preciso um documento físico

A carteira foi pensada para identificação e atestados no espaço digital europeu. A passagem de fronteiras assenta em documentos de viagem com norma ICAO: o passaporte e, dentro da UE, o cartão de identidade. Estão a ser desenvolvidas credenciais digitais de viagem derivadas do chip do passaporte, mas partem do documento físico em vez de o substituírem.

Os telemóveis perdem-se, avariam e são atacados

Uma carteira num telemóvel perdido ou avariado tem de ser recuperada. Recuperá-la com segurança exige uma prova de identidade de confiança. Essa prova é muitas vezes o cartão físico.

A carteira precisa de uma raiz de confiança

Esta é a razão mais importante. Uma carteira só merece a confiança que merecem os dados de identidade que contém. Colocar esses dados na carteira com um nível de garantia elevado exige uma verificação de identidade forte. O chip de um cartão de identidade conforme à ICAO oferece exatamente isso.

Como o Cartão Ancora a Carteira

Em muitos Estados-Membros, a forma mais direta de ativar a carteira é ler o cartão de identidade com o telemóvel.

O processo é simples. O cidadão abre a aplicação da carteira e encosta o cartão ao telemóvel. A aplicação lê o chip por NFC. O cidadão introduz o PIN do cartão. A aplicação verifica a assinatura do Estado emissor nos dados do chip e transfere os dados de identidade para a carteira, onde ficam protegidos por um PIN próprio.

O serviço de identificação dos correios alemães mostra como isto funciona na prática. A ativação da carteira assenta, numa primeira fase, na função de identificação online do cartão de identidade alemão, da autorização de residência eletrónica ou do cartão eID para cidadãos da UE, lidos por NFC com o PIN do titular.

A qualidade da carteira depende, portanto, da qualidade do cartão. Um cartão com um chip fiável, dados corretos e um retrato bem captado dá uma carteira fiável. Um cartão com erros dá uma carteira com erros, ou nenhuma carteira.

O Que Significa para as Entidades Emissoras

O cartão passa a ser infraestrutura

Até agora, o cartão de identidade era sobretudo um documento para mostrar. Com o eIDAS 2.0, passa também a ser a porta de entrada no sistema de identidade digital. Erros que antes causavam um pequeno incómodo, como um retrato pálido ou um chip que não lê, passam a bloquear o acesso a serviços digitais.

A qualidade do chip e o rigor dos dados pesam mais

Cada cartão deve sair da máquina de emissão com o chip verificado, os dados corretos e um retrato conforme. A inspeção em linha que compara os dados gravados com os do chip, e a MRZ com ambos, evita cartões que parecem bem e falham na carteira.

O momento da renovação conta

Os cidadãos com cartões antigos, sem chip conforme, não os podem usar para ativar a carteira. O prazo de 2031 para os cartões não conformes e a chegada da carteira apontam no mesmo sentido: entregar cartões conformes aos cidadãos o mais cedo possível.

A emissão tem de ser próxima e rápida

Se o cartão é a porta de acesso aos serviços digitais, quem o perde precisa de outro depressa. A emissão descentralizada, com cartões personalizados em minutos nos balcões locais, evita semanas sem acesso à identidade física e à digital.

PIN e apoio à ativação

Muitos cidadãos esquecem ou nunca ativam o PIN do cartão. A adoção da carteira vai levar mais pedidos de reposição de PIN e de ativação aos balcões. Os sistemas de emissão e os funcionários têm de estar preparados.

O Que Significa para Bancos e Empresas

Os bancos e outros serviços regulados vão ter de aceitar a carteira para identificação. Os guias de planeamento sugerem trabalhar a partir do fim de 2027 para trás: primeiro o enquadramento legal e a escolha de fornecedores, depois a integração e os pilotos, por fim a entrada em produção.

Vão também continuar a ver cartões físicos. Clientes sem carteira, clientes que preferem o cartão e clientes cuja carteira ainda não está disponível vão continuar a apresentar um documento. A resposta prática é suportar as duas vias: apresentação pela carteira e leitura por NFC do chip do cartão, com o mesmo quadro de confiança.

Físico e Digital: Uma Credencial, Várias Funções

A melhor forma de olhar para o eIDAS 2.0 não é cartão contra carteira. É uma identidade, emitida uma vez por uma entidade de confiança, usada por vários canais. O cartão funciona na fronteira, ao balcão do banco e quando o telemóvel fica sem bateria. A carteira funciona online, em movimento e na partilha seletiva de atributos. Ambos dependem do mesmo processo de emissão, dos mesmos dados e da mesma confiança.

A LIZAR trabalha para esta convergência. Os sistemas de personalização DRACO produzem os cartões seguros e as ferramentas de validação de identidade por NFC leem-nos em dispositivos comuns. O objetivo é uma única credencial de confiança que cumpre várias funções de confiança.

Perguntas Frequentes

A Carteira Europeia de Identidade Digital vai substituir os cartões de identidade?

Não. A carteira complementa os documentos físicos, que continuam válidos. O uso da carteira é voluntário, por isso os serviços públicos têm de continuar a aceitar cartões de identidade.

Quando têm os países da UE de disponibilizar a carteira de identidade digital?

Cada Estado-Membro tem de disponibilizar pelo menos uma carteira certificada até ao fim de 2026. Os serviços privados regulados e as plataformas online de muito grande dimensão têm de a aceitar cerca de um ano depois.

Como se ativa a carteira EUDI?

Em muitos Estados-Membros, lendo com o telemóvel, por NFC, o chip do cartão de identidade ou da autorização de residência, introduzindo o PIN do cartão e transferindo os dados verificados para a carteira.

Posso viajar com a carteira EUDI em vez do cartão de identidade?

A passagem de fronteiras continua a depender de documentos de viagem ICAO, como o passaporte e o cartão de identidade. Estão a ser desenvolvidas credenciais digitais de viagem, mas derivam do documento físico.

A carteira EUDI é obrigatória para os cidadãos?

Não. O eIDAS 2.0 estabelece que o uso da carteira é voluntário e gratuito para os cidadãos.

O que significa o eIDAS 2.0 para quem emite cartões de identidade?

O cartão passa a ser a porta de entrada na identidade digital. A fiabilidade do chip, o rigor dos dados, a qualidade do retrato e a substituição rápida ganham importância.

Os bancos têm de aceitar a carteira e os cartões físicos?

Os bancos têm de aceitar a carteira quando as obrigações se aplicarem. Muitos clientes vão continuar a apresentar cartões físicos, por isso suportar as duas vias é a abordagem prática.

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Fontes

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